INTRODUÇÃO
A SPACEVENTS é uma plataforma que conecta organizadores de eventos a proprietários ou administradores de espaços. Valorizamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger os seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD/GDPR - Regulamento 2016/679).
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos os seus dados pessoais ao utilizar a plataforma SPACEVENTS, seja como Organizador de Eventos, Proprietário, Produtor de Locação ou Fornecedor. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos desta Política.
Para melhor compreensão desta Política, considere as seguintes definições:
Usuário: Qualquer pessoa que utilize a plataforma SPACEVENTS, incluindo Organizadores de Eventos, Proprietários, Produtores de Locação e Fornecedores.
Espaço: Imóvel comercial, urbano ou rural, cadastrado na plataforma pelo Proprietário ou Administrador para locação.
Proprietário/Operador de Espaço: Pessoa física ou jurídica que cadastra um Espaço na SPACEVENTS. Se não for o proprietário legal, deve possuir vínculo pessoal ou autorização formal para gerenciar e negociar o Espaço.
Organizador de Eventos: Pessoa física ou jurídica que busca espaços para realização de eventos.
Fornecedor: Pessoa física ou jurídica que oferece produtos ou serviços relacionados a eventos (como buffet, decoração, som, iluminação, segurança, etc.) através da plataforma SPACEVENTS.
Transação: Qualquer operação realizada entre usuários da plataforma (Organizadores, Proprietários e Fornecedores), mediada pela SPACEVENTS.
Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, NIF/NIC e dados bancários.
Dados Públicos: Informações sobre Espaços e serviços disponibilizados na plataforma e visíveis a todos os usuários.
Dados Privados: Informações do usuário acessadas apenas pelos envolvidos em determinada transação.
Dados Eletrônicos: Registros de acesso à plataforma (endereço IP, data, hora e fuso horário), cookies e outras informações de navegação.
Responsável pelo Tratamento: SPACEVENTS, enquanto entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa designada pela SPACEVENTS para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e as autoridades de proteção de dados.
SPACEVENTS TECNOLOGIA LTDA
Sede: Avenida Dr. Cardoso de Melo 382 – 31, Vila Olimpia – São Paulo - SP
CNPJ/NIF: 28.963.606/0001-85
E-mail de contato: grace@spacevents.com.br
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Grace Carvalho Santos
E-mail do DPO: (inserir e-mail): grace@spacevents.com.br
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
Para criar uma conta na SPACEVENTS, você pode se registrar via Facebook, Google ou cadastro próprio, fornecendo:
Nome completo ou razão social
E-mail e telefone
CPF ou CNPJ (para usuários brasileiros)
NIF ou NIC (para usuários portugueses)
Dados bancários para processamento de transações financeiras
Endereço completo
Se você cadastrar um Espaço na plataforma, poderemos coletar adicionalmente:
Descrição detalhada do imóvel
Capacidade máxima de pessoas
Atributos, restrições, condições de acessibilidade e segurança
Metragem e modalidade de uso (exclusivo ou compartilhado)
Política de cancelamento
Documentação que comprove propriedade ou autorização para gerenciar o espaço
Se você se cadastrar como Fornecedor, poderemos coletar adicionalmente:
Tipo de serviço ou produto oferecido
Descrição detalhada dos serviços/produtos
Preços e condições comerciais
Área geográfica de atuação
Portfólio e experiência prévia
Certificações e licenças profissionais
Documentação de regularidade fiscal e jurídica
3.2 Dados coletados automaticamente
Também coletamos automaticamente:
Endereço IP e dados de geolocalização
Data, hora e fuso horário de acesso
Informações sobre o dispositivo utilizado
Páginas visitadas e tempo de permanência
Cookies e tecnologias semelhantes
Histórico de interações com a plataforma
Tratamos seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
Execução de contrato: O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre você e a SPACEVENTS.
Consentimento: Quando você concorda expressamente com o tratamento de dados para finalidades específicas.
Interesse legítimo: Quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da SPACEVENTS ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Cumprimento de obrigação legal: Quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal a que a SPACEVENTS está sujeita.
Exercício regular de direitos: Quando o tratamento é necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
5.1 Finalidades essenciais
Fornecer os serviços solicitados na plataforma
Processar cadastros e autenticar usuários
Facilitar transações entre Organizadores, Proprietários e Fornecedores
Processar pagamentos e emitir documentos fiscais
Fornecer suporte ao cliente
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Verificar credenciais e qualificações de Fornecedores
5.2 Finalidades adicionais
Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Desenvolver novos produtos e serviços
Enviar comunicações sobre serviços, atualizações e ofertas
Realizar análises e pesquisas de mercado
Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
Defender interesses em processos judiciais ou administrativos
Promover a interconexão entre os diferentes tipos de usuários da plataforma
Recomendar Fornecedores compatíveis com necessidades específicas de eventos
Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:
6.1 Com outros usuários da plataforma
Dados de contato necessários para viabilizar a negociação entre Organizadores, Proprietários e Fornecedores
Informações públicas sobre os Espaços cadastrados
Informações públicas sobre os serviços oferecidos por Fornecedores
Avaliações e classificações relacionadas a transações anteriores
6.2 Com prestadores de serviços e parceiros comerciais
Provedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem
Processadores de pagamento e instituições financeiras
Serviços de análise e marketing digital
Serviços de suporte ao cliente
Serviços de verificação de antecedentes e validação de identidade
Serviços de seguro e garantia para transações
Empresas de consultoria e auditoria
Parceiros de integração de sistemas que ampliam a funcionalidade da plataforma
Para cada categoria de prestador de serviço ou parceiro com quem compartilhamos dados, implementamos contratos de processamento de dados que incluem:
Definição clara das responsabilidades
Finalidade específica do compartilhamento
Medidas de segurança exigidas
Proibição de uso dos dados para finalidades não autorizadas
Obrigação de notificação em caso de incidente
6.3 Com autoridades e terceiros
Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial
Para proteger direitos e propriedades da SPACEVENTS
Para investigar fraudes ou violações dos Termos de Uso
Em caso de reorganização empresarial, fusão ou venda
6.4 Transferência internacional de dados
Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil ou de Portugal. Nesses casos, asseguramos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com as regras aplicáveis, adotando garantias adequadas como:
Países com nível adequado de proteção de dados
Cláusulas contratuais padrão aprovadas pelas autoridades competentes
Normas corporativas vinculativas (Binding Corporate Rules)
Certificações e códigos de conduta reconhecidos
Mantemos um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados e das salvaguardas aplicadas em cada caso.
7.1 Cadastro e verificação de Espaços e Fornecedores
Para garantir a qualidade e segurança dos serviços oferecidos, realizamos um processo de verificação dos Fornecedores que inclui:
Validação de documentos fiscais e comerciais
Verificação de licenças e alvarás necessários para a atividade
Análise de histórico profissional
Coleta de referências comerciais
7.2 Informações de Espaços e Fornecedores disponibilizadas na plataforma
Os Espaços e Fornecedores cadastrados na plataforma poderão ter os seguintes dados disponibilizados, por deliberação única e exclusiva da Plataforma Spacevents
Nome comercial e marca
Descrição dos serviços ou produtos oferecidos
Fotos de portfólio (quando aplicável)
Região geográfica de atuação
Faixa de preços
Classificação e avaliações de outros usuários
7.3 Compartilhamento de dados com Espaço e Fornecedores
Os Espaços e Fornecedores cadastrados na plataforma poderão ter os seguintes dados disponibilizados, por deliberação única e exclusiva da Plataforma Spacevents
Informações do evento (data, local, tipo de evento, número de convidados)
Dados de contato do Organizador (após manifestação de interesse por ambas as partes)
Requisitos específicos relacionados ao serviço solicitado
Os Fornecedores NÃO terão acesso a:
Dados bancários de outros usuários
Informações pessoais não relevantes para a prestação do serviço
Comunicações realizadas entre outros usuários da plataforma
7.4 Obrigações dos Fornecedores
Todos os Fornecedores que utilizam nossa plataforma são obrigados contratualmente a:
Utilizar os dados pessoais apenas para a finalidade específica da prestação de serviços
Implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados
Não compartilhar dados com terceiros sem autorização expressa
Excluir os dados após a conclusão do serviço, exceto quando houver obrigação legal de retenção
Notificar imediatamente a SPACEVENTS em caso de incidente de segurança envolvendo dados de usuários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência na nossa plataforma. Eles permitem:
Armazenar suas preferências e configurações
Manter sua sessão ativa
Coletar estatísticas de uso da plataforma
Prevenir fraudes e aumentar a segurança
Personalizar conteúdos e funcionalidades
Conectar usuários com interesses complementares (Organizadores, Proprietários e Fornecedores)
Você pode gerenciar os cookies através das configurações do seu navegador, podendo optar por bloqueá-los ou excluí-los. No entanto, isso pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.
Para mais informações sobre os cookies que utilizamos, consulte nossa Política de Cookies.
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:
Dados da conta: durante toda a vigência da relação contratual e após seu término, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa em processos judiciais.
Dados de transações: pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme exigências fiscais.
Registros de acesso à plataforma: pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (para usuários brasileiros).
Dados para fins de marketing: enquanto houver interesse legítimo ou até que o consentimento seja revogado.
Dados de avaliações de Fornecedores: pelo tempo necessário para manter a integridade do sistema de reputação da plataforma.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:
Criptografia de dados sensíveis
Controles de acesso rigorosos
Monitoramento contínuo da infraestrutura
Avaliações regulares de segurança e privacidade
Treinamento de funcionários sobre privacidade e segurança de dados
Verificação de segurança de parceiros e fornecedores
Testes periódicos de vulnerabilidade e penetração
No entanto, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de violação de dados que possa resultar em alto risco para seus direitos e liberdades, notificaremos você e as autoridades competentes, conforme exigido por lei.
Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos:
Acesso: Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar estas ações para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
Informação: Ser informado sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em interesses legítimos.
Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.
Para exercer estes direitos, entre em contato conosco através do e-mail do nosso DPO ou canal de atendimento indicados nesta Política.
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco. Após a solicitação, seus dados pessoais serão excluídos dentro de 15 dias úteis, exceto quando houver:
Obrigação legal de conservação
Interesse legítimo da SPACEVENTS (como prevenção de fraudes)
Necessidade de preservação para fins de investigações ou processos judiciais
Dados pseudonimizados mantidos para fins estatísticos
Para Fornecedores, algumas informações relacionadas às transações anteriores (como avaliações de usuários) poderão ser mantidas de forma anonimizada para preservar a integridade do sistema de reputação da plataforma.
Podemos entrar em contato com você por e-mail, WhatsApp, SMS ou notificações na plataforma para:
Confirmar transações ou responder a solicitações
Informar sobre mudanças nos serviços ou políticas
Enviar comunicações de marketing e ofertas personalizadas
Conectar você com outros usuários complementares (Organizadores, Proprietários ou Fornecedores)
Solicitar avaliações sobre serviços utilizados
Você pode gerenciar suas preferências de comunicação nas configurações da sua conta ou solicitar o cancelamento a qualquer momento através dos links de cancelamento de inscrição presentes em nossas comunicações.
Nossos serviços não são direcionados a pessoas menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de idade, tomaremos medidas para excluir essas informações o mais rapidamente possível.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de privacidade ou mudanças na legislação aplicável. Informaremos sobre alterações significativas através de:
Notificação por e-mail
Aviso na página inicial da plataforma
Notificação no aplicativo
Recomendamos que você revise esta Política regularmente para estar informado sobre como protegemos seus dados pessoais.
Esta Política é regida pelas leis do país onde você acessa nossos serviços:
Para usuários no Brasil: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
Para usuários em Portugal/UE: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR - Regulamento 2016/679)
Em caso de conflito, buscaremos uma solução amigável. Não sendo possível, a questão será submetida aos órgãos competentes:
No Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: grace@spacevents.com.br
Telefone: 55 11 999460611
Endereço postal: Av. Dr Cardoso de Melo 382 – 31 – CEP 04548-001 – São Paulo – SP
Autoridades de Proteção de Dados:
Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - www.gov.br/anpd
Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt
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