Spacevents

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 09/2025

INTRODUÇÃO

A SPACEVENTS é uma plataforma que conecta organizadores de eventos a proprietários ou administradores de espaços. Valorizamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger os seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD/GDPR - Regulamento 2016/679).

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos os seus dados pessoais ao utilizar a plataforma SPACEVENTS, seja como Organizador de Eventos, Proprietário, Produtor de Locação ou Fornecedor. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos desta Política.

DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão desta Política, considere as seguintes definições:

Usuário: Qualquer pessoa que utilize a plataforma SPACEVENTS, incluindo Organizadores de Eventos, Proprietários, Produtores de Locação e Fornecedores.

Espaço: Imóvel comercial, urbano ou rural, cadastrado na plataforma pelo Proprietário ou Administrador para locação.

Proprietário/Operador de Espaço: Pessoa física ou jurídica que cadastra um Espaço na SPACEVENTS. Se não for o proprietário legal, deve possuir vínculo pessoal ou autorização formal para gerenciar e negociar o Espaço.

Organizador de Eventos: Pessoa física ou jurídica que busca espaços para realização de eventos.

Fornecedor: Pessoa física ou jurídica que oferece produtos ou serviços relacionados a eventos (como buffet, decoração, som, iluminação, segurança, etc.) através da plataforma SPACEVENTS.

Transação: Qualquer operação realizada entre usuários da plataforma (Organizadores, Proprietários e Fornecedores), mediada pela SPACEVENTS.

Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, NIF/NIC e dados bancários.

Dados Públicos: Informações sobre Espaços e serviços disponibilizados na plataforma e visíveis a todos os usuários.

Dados Privados: Informações do usuário acessadas apenas pelos envolvidos em determinada transação.

Dados Eletrônicos: Registros de acesso à plataforma (endereço IP, data, hora e fuso horário), cookies e outras informações de navegação.

Responsável pelo Tratamento: SPACEVENTS, enquanto entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa designada pela SPACEVENTS para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e as autoridades de proteção de dados.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

SPACEVENTS TECNOLOGIA LTDA

CNPJ/NIF: 28.963.606/0001-85

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Grace Carvalho Santos

E-mail do DPO: (inserir e-mail): grace@spacevents.com.br

Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) -

Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – grace.pt@spacevents.com.br 

DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Para criar uma conta na SPACEVENTS, você pode se registrar via Facebook, Google ou cadastro próprio, fornecendo:

Nome completo ou razão social

E-mail e telefone

CPF ou CNPJ (para usuários brasileiros)

NIF ou NIC (para usuários portugueses)

Dados bancários para processamento de transações financeiras

Endereço completo

Se você cadastrar um Espaço na plataforma, poderemos coletar adicionalmente:

Descrição detalhada do imóvel

Capacidade máxima de pessoas

Atributos, restrições, condições de acessibilidade e segurança

Metragem e modalidade de uso (exclusivo ou compartilhado)

Política de cancelamento

Documentação que comprove propriedade ou autorização para gerenciar o espaço

Se você se cadastrar como Fornecedor, poderemos coletar adicionalmente:

Tipo de serviço ou produto oferecido

Descrição detalhada dos serviços/produtos

Preços e condições comerciais

Área geográfica de atuação

Portfólio e experiência prévia

Certificações e licenças profissionais

Documentação de regularidade fiscal e jurídica

3.2 Dados coletados automaticamente

Também coletamos automaticamente:

Endereço IP e dados de geolocalização

Data, hora e fuso horário de acesso

Informações sobre o dispositivo utilizado

Páginas visitadas e tempo de permanência

Cookies e tecnologias semelhantes

Histórico de interações com a plataforma

FUNDAMENTO JURÍDICO PARA TRATAMENTO DOS DADOS

Tratamos seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Execução de contrato: O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre você e a SPACEVENTS.

Consentimento: Quando você concorda expressamente com o tratamento de dados para finalidades específicas.

Interesse legítimo: Quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da SPACEVENTS ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Cumprimento de obrigação legal: Quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal a que a SPACEVENTS está sujeita.

Exercício regular de direitos: Quando o tratamento é necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

5.1 Finalidades essenciais

Fornecer os serviços solicitados na plataforma

Processar cadastros e autenticar usuários

Facilitar transações entre Organizadores, Proprietários e Fornecedores

Processar pagamentos e emitir documentos fiscais

Fornecer suporte ao cliente

Cumprir obrigações legais e regulatórias

Verificar credenciais e qualificações de Fornecedores

5.2 Finalidades adicionais

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Desenvolver novos produtos e serviços

Enviar comunicações sobre serviços, atualizações e ofertas

Realizar análises e pesquisas de mercado

Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

Defender interesses em processos judiciais ou administrativos

Promover a interconexão entre os diferentes tipos de usuários da plataforma

Recomendar Fornecedores compatíveis com necessidades específicas de eventos

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

6.1 Com outros usuários da plataforma

Dados de contato necessários para viabilizar a negociação entre Organizadores, Proprietários e Fornecedores

Informações públicas sobre os Espaços cadastrados

Informações públicas sobre os serviços oferecidos por Fornecedores

Avaliações e classificações relacionadas a transações anteriores

6.2 Com prestadores de serviços e parceiros comerciais

Provedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem

Processadores de pagamento e instituições financeiras

Serviços de análise e marketing digital

Serviços de suporte ao cliente

Serviços de verificação de antecedentes e validação de identidade

Serviços de seguro e garantia para transações

Empresas de consultoria e auditoria

Parceiros de integração de sistemas que ampliam a funcionalidade da plataforma

Para cada categoria de prestador de serviço ou parceiro com quem compartilhamos dados, implementamos contratos de processamento de dados que incluem:

Definição clara das responsabilidades

Finalidade específica do compartilhamento

Medidas de segurança exigidas

Proibição de uso dos dados para finalidades não autorizadas

Obrigação de notificação em caso de incidente

6.3 Com autoridades e terceiros

Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial

Para proteger direitos e propriedades da SPACEVENTS

Para investigar fraudes ou violações dos Termos de Uso

Em caso de reorganização empresarial, fusão ou venda

6.4 Transferência internacional de dados

Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil ou de Portugal. Nesses casos, asseguramos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com as regras aplicáveis, adotando garantias adequadas como:

Países com nível adequado de proteção de dados

Cláusulas contratuais padrão aprovadas pelas autoridades competentes

Normas corporativas vinculativas (Binding Corporate Rules)

Certificações e códigos de conduta reconhecidos

Mantemos um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados e das salvaguardas aplicadas em cada caso.

ESPAÇOS E FORNECEDORES NA PLATAFORMA

7.1 Cadastro e verificação de  Espaços e Fornecedores

Para garantir a qualidade e segurança dos serviços oferecidos, realizamos um processo de verificação dos Fornecedores que inclui:

Validação de documentos fiscais e comerciais

Verificação de licenças e alvarás necessários para a atividade

Análise de histórico profissional

Coleta de referências comerciais

7.2 Informações de Espaços e  Fornecedores disponibilizadas na plataforma

Os Espaços e Fornecedores cadastrados na plataforma poderão ter os seguintes dados disponibilizados, por deliberação única e exclusiva da Plataforma Spacevents

Nome comercial e marca

Descrição dos serviços ou produtos oferecidos

Fotos de portfólio (quando aplicável)

Região geográfica de atuação

Faixa de preços

Classificação e avaliações de outros usuários

7.3 Compartilhamento de dados com Espaço e Fornecedores

Os Espaços e Fornecedores cadastrados na plataforma poderão ter os seguintes dados disponibilizados, por deliberação única e exclusiva da Plataforma Spacevents

Informações do evento (data, local, tipo de evento, número de convidados)

Dados de contato do Organizador (após manifestação de interesse por ambas as partes)

Requisitos específicos relacionados ao serviço solicitado

Os Fornecedores NÃO terão acesso a:

Dados bancários de outros usuários

Informações pessoais não relevantes para a prestação do serviço

Comunicações realizadas entre outros usuários da plataforma

7.4 Obrigações dos Fornecedores

Todos os Fornecedores que utilizam nossa plataforma são obrigados contratualmente a:

Utilizar os dados pessoais apenas para a finalidade específica da prestação de serviços

Implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados

Não compartilhar dados com terceiros sem autorização expressa

Excluir os dados após a conclusão do serviço, exceto quando houver obrigação legal de retenção

Notificar imediatamente a SPACEVENTS em caso de incidente de segurança envolvendo dados de usuários

COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência na nossa plataforma. Eles permitem:

Armazenar suas preferências e configurações

Manter sua sessão ativa

Coletar estatísticas de uso da plataforma

Prevenir fraudes e aumentar a segurança

Personalizar conteúdos e funcionalidades

Conectar usuários com interesses complementares (Organizadores, Proprietários e Fornecedores)

Você pode gerenciar os cookies através das configurações do seu navegador, podendo optar por bloqueá-los ou excluí-los. No entanto, isso pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

Para mais informações sobre os cookies que utilizamos, consulte nossa Política de Cookies.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

Dados da conta: durante toda a vigência da relação contratual e após seu término, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa em processos judiciais.

Dados de transações: pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme exigências fiscais.

Registros de acesso à plataforma: pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (para usuários brasileiros).

Dados para fins de marketing: enquanto houver interesse legítimo ou até que o consentimento seja revogado.

Dados de avaliações de Fornecedores: pelo tempo necessário para manter a integridade do sistema de reputação da plataforma.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

Criptografia de dados sensíveis

Controles de acesso rigorosos

Monitoramento contínuo da infraestrutura

Avaliações regulares de segurança e privacidade

Treinamento de funcionários sobre privacidade e segurança de dados

Verificação de segurança de parceiros e fornecedores

Testes periódicos de vulnerabilidade e penetração

No entanto, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de violação de dados que possa resultar em alto risco para seus direitos e liberdades, notificaremos você e as autoridades competentes, conforme exigido por lei.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos:

Acesso: Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.

Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar estas ações para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço.

Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.

Informação: Ser informado sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em interesses legítimos.

Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

Para exercer estes direitos, entre em contato conosco através do e-mail do nosso DPO ou canal de atendimento indicados nesta Política.

EXCLUSÃO DA CONTA E RETENÇÃO DE DADOS

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco. Após a solicitação, seus dados pessoais serão excluídos dentro de 15 dias úteis, exceto quando houver:

Obrigação legal de conservação

Interesse legítimo da SPACEVENTS (como prevenção de fraudes)

Necessidade de preservação para fins de investigações ou processos judiciais

Dados pseudonimizados mantidos para fins estatísticos

Para Fornecedores, algumas informações relacionadas às transações anteriores (como avaliações de usuários) poderão ser mantidas de forma anonimizada para preservar a integridade do sistema de reputação da plataforma.

COMUNICAÇÕES

Podemos entrar em contato com você por e-mail, WhatsApp, SMS ou notificações na plataforma para:

Confirmar transações ou responder a solicitações

Informar sobre mudanças nos serviços ou políticas

Enviar comunicações de marketing e ofertas personalizadas

Conectar você com outros usuários complementares (Organizadores, Proprietários ou Fornecedores)

Solicitar avaliações sobre serviços utilizados

Você pode gerenciar suas preferências de comunicação nas configurações da sua conta ou solicitar o cancelamento a qualquer momento através dos links de cancelamento de inscrição presentes em nossas comunicações.

PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nossos serviços não são direcionados a pessoas menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de idade, tomaremos medidas para excluir essas informações o mais rapidamente possível.

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de privacidade ou mudanças na legislação aplicável. Informaremos sobre alterações significativas através de:

Notificação por e-mail

Aviso na página inicial da plataforma

Notificação no aplicativo

Recomendamos que você revise esta Política regularmente para estar informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Esta Política é regida pelas leis do país onde você acessa nossos serviços:

Para usuários no Brasil: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

Para usuários em Portugal/UE: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR - Regulamento 2016/679)

Em caso de conflito, buscaremos uma solução amigável. Não sendo possível, a questão será submetida aos órgãos competentes:

No Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

CONTATO

Para questões relacionadas a esta Política de, entre em contato com nosso Encarregado:

E-mail: contato@spacevents.com.br

 

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CLÁUSULAS COMPLEMENTARES – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

  1. Disposições Específicas – Brasil (LGPD)
  • Autoridade de Controle: Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (www.gov.br/anpd).
  • Retenção de Registros de Acesso: Em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), registros de acesso à plataforma são mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses.
  • Legislação Aplicável: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas brasileiras correlatas.
  • Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), consumidores no Brasil podem exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da contratação ou do recebimento do serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por meio eletrônico.
  1. Disposições Específicas – União Europeia (Portugal e Espanha)
  • Autoridade de Controle: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD (www.cnpd.pt), em Portugal, e demais autoridades competentes da União Europeia.
  • Direito de Livre Resolução (Arrependimento): Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE, consumidores da União Europeia podem exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 (catorze) dias a contar da contratação, sempre que aplicável à natureza da relação contratual.
  • Transferência Internacional de Dados: Sempre que houver transferência de dados pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), a SPACEVENTS adotará mecanismos reconhecidos pelo RGPD, tais como cláusulas contratuais padrão, decisões de adequação da Comissão Europeia ou normas corporativas vinculativas.
  • Legislação Aplicável: Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais normas obrigatórias de proteção ao consumidor.
  1. Expansão Internacional

Ainda que atualmente opere com foco no Brasil e em países da União Europeia, a SPACEVENTS poderá expandir suas atividades para outros países. Nesses casos, observará a legislação de proteção de dados e defesa do consumidor aplicável em cada jurisdição












POLÍTICA DE PRIVACIDADE - SPACEVENTS

Última atualização: 19 de agosto de 2025

INTRODUÇÃO Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar os usuários da plataforma SPACEVENTS sobre as práticas relacionadas à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) no Brasil, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD) e demais normas aplicáveis nos países em que a SPACEVENTS atua ou venha a atuar.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS A SPACEVENTS é a controladora dos dados pessoais tratados por meio de sua plataforma digital e sistemas relacionados.

CATEGORIAS DE DADOS COLETADOS Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, como nome, e-mail, CPF/NIF, endereço, telefone, dados bancários, bem como dados gerados automaticamente como endereço IP, localização, histórico de navegação e preferências.

FINALIDADES DO TRATAMENTO Os dados são tratados para: (a) possibilitar o uso da plataforma; (b) viabilizar a comunicação entre usuários (organizadores e fornecedores); (c) processar pagamentos e repasses; (d) cumprir obrigações legais e regulatórias; (e) prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma; (f) enviar comunicações relevantes, mediante consentimento quando necessário.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO O tratamento é realizado com fundamento nas seguintes bases legais, conforme aplicável: (a) consentimento do titular; (b) execução de contrato ou de procedimentos preliminares; (c) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (d) legítimo interesse, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS Os dados poderão ser compartilhados com: (a) prestadores de serviços e parceiros operacionais; (b) autoridades públicas, mediante obrigação legal; (c) terceiros envolvidos em operações societárias; (d) outros usuários da plataforma, exclusivamente nos casos em que houver relação contratual direta ou consentimento do titular.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS Caso haja transferência internacional de dados, esta será realizada com base em cláusulas contratuais específicas, regras corporativas globais, decisões de adequação da Comissão Europeia ou demais mecanismos legalmente previstos.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS O titular poderá exercer os seguintes direitos: (a) acesso; (b) retificação; (c) exclusão (direito ao apagamento); (d) limitação do tratamento; (e) oposição; (f) portabilidade; (g) revogação do consentimento.

As solicitações deverão ser encaminhadas pelo canal de atendimento indicado nesta Política.

SEGURANÇA DOS DADOS Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamento, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário. O uso dessas tecnologias será feito mediante consentimento, quando exigido por lei. O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio de nosso painel de configurações.

RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS Os dados serão mantidos enquanto necessários para atingir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por lei. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.

EXCLUSÃO DE CONTA O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dados, nos termos desta Política e da legislação aplicável. Algumas informações poderão ser retidas por períodos adicionais para fins legais ou regulatórios.

DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade, salvo mediante autorização legal ou consentimento específico do responsável legal, conforme exigido pela legislação aplicável.

CANAIS DE ATENDIMENTO Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, o titular poderá entrar em contato por meio do canal: dpo@spacevents.com.

MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA A SPACEVENTS poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão notificadas aos usuários.

AUTORIDADES DE CONTROLE E DIREITOS INTERNACIONAIS Usuários localizados na União Europeia poderão exercer seus direitos também perante a autoridade nacional de proteção de dados de seu país de residência, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal. A SPACEVENTS observa as obrigações decorrentes do RGPD e da Diretiva 2011/83/UE, sempre que aplicável.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (ARREPENDIMENTO) – CONSUMIDORES DA UE Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE, consumidores da União Europeia poderão exercer o direito de livre resolução (arrependimento) no prazo de 14 (quatorze) dias a contar da contratação, desde que aplicável à natureza da relação contratual estabelecida pela plataforma.

EXPANSÃO INTERNACIONAL E PROTEÇÃO FUTURA DE DADOS Ainda que atualmente opere com foco no Brasil, a SPACEVENTS poderá expandir suas atividades para Portugal, Espanha e demais países da União Europeia, comprometendo-se a manter suas políticas compatíveis com as legislações locais, incluindo adaptações linguísticas, tecnológicas e de consentimento digital quando necessário.

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