1. Aceitação dos Termos de Uso
Bem-vindo a Spacevents! O presente documento, denominado Termos de Uso, apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso da Plataforma Spacevents. AO USAR OU ACESSAR O SITE www.spacevents.com.br VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR COM ESTES TERMOS DE USO E RECONHECE ESTAR SUJEITO A ELES E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre você e a Plataforma Spacevents (conforme definido abaixo), disciplinando seu acesso ao site da Spacevents (“Site”) e o seu uso, incluindo o uso dos seus subdomínios, aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart aplicável e interfaces de programa da aplicação (“Aplicativos”) (Site e Aplicativos em conjunto serão referidos como “Plataforma Spacevents”).
IMPORTANTE: A PLATAFORMA ESTÁ EM SUA FASE BETA (TESTE), SENDO QUE nesta fase informamos que A INSTABILIDADES E MAU FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO NÃO ACARRETAM, EM QUALQUER HIPÓTESE, EM ÔNUS ÀS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS ANUNCIANTES DE ESPAÇOS PARA EVENTOS (PROPRIETÁRIOS), USUÁRIOS E À SPACEVENTS.
2. Definições:
“Espaço” – é o imóvel residencial ou comercial, urbano ou rural, desde que devidamente cadastrados na plataforma pelo Operador do Espaço para serem disponibilizados no todo ou em parte, aos Interessados;
“Evento” – é a atividade ou o conjunto de atividades que o Organizador de Eventos pretende realizar no Espaço durante o período da locação;
“Organizador de Eventos” – é o Usuário, seja pessoa física ou jurídica, que opta por criar uma Conta Spacevents por meio da qual poderá alugar Espaços para realizar Eventos, na qualidade de locatário, através da Plataforma Spacevents;
“Proprietário” – é o Usuário que opta por criar uma Conta Spacevents por meio da qual poderá disponibilizar Espaços para locação para a realização de Eventos, na qualidade de locador, seja pessoa física ou jurídica, através da Plataforma Spacevents;
“Transação” – é a operação de locação realizada entre o Organizador de Eventos e o Operador de Espaço através da Plataforma Spacevents;
“Usuário” – é qualquer pessoa, física ou jurídica, maior de 18 anos, que realize seu cadastro na Plataforma Spacevents;
“Visitante” – é qualquer pessoa que acesse a Plataforma Spacevents, ainda que sem realizar o cadastro requerido para se tornar um Usuário.
3. O que é a Spacevents?
A Plataforma Spacevents é uma plataforma on-line que possibilita que Proprietários encontrem Organizadores de Eventos interessados em alugar os seus Espaços, por um período de horas ou dias, para a realização de um ou mais Eventos. A Plataforma Spacevents não tem por objetivo oferecer Espaços para outros fins que não a realização de Reuniões, festas, eventos em geral sociais, corporativos, culturais, musicais, beneficentes, associativos, entre outros, bem como desfiles, produções fotográficas e filmagens. Assim, não deverão ser oferecidos Espaços para acomodação e/ou hospedagem na Plataforma Spacevents.
A Plataforma Spacevents é responsável tão somente pela aproximação dos Proprietários e dos Organizadores de Eventos e pela cessão da ferramenta que permitirá a solicitação de orçamentos ou reserva.
A PLATAFORMA SPACEVENTS NÃO É PROPRIETÁRIA, NÃO CRIA, VENDE, REVENDE OU FORNECE QUALQUER DOS ESPAÇOS DISPONÍVEIS. A PLATAFORMA SPACEVENTS EM NENHUMA HIPÓTESE PODE SER CONSIDERADA UMA CORRETORA DE IMÓVEIS E NÃO ATUA COMO CORRETORA OU REPRESENTANTE DE NENHUM DOS OPERADORES DE ESPAÇOS E NEM DOS ESPAÇOS CADASTRADOS NA PLATAFORMA.
Os Proprietários são os únicos responsáveis pelos Espaços. Quando um Proprietário decide alugar um Espaço, celebra um contrato diretamente com o Organizador de Eventos que tenha se interessado. A Plataforma Spacevents não será parte nem intervirá de qualquer forma em nenhum contrato celebrado entre os Organizadores de Eventos e os Proprietários.
Qualquer pessoa pode navegar pela Plataforma Spacevents na qualidade de Visitante.
A realização de Transações por meio da Plataforma Spacevents, no entanto, seja na qualidade de Proprietário, Organizador de Evento ou Produtor de Locação, dependerá de cadastro na Plataforma e, portanto, de enquadramento da pessoa na categoria de Usuário.
4. Cadastro de Usuários na Plataforma Spacevents:
Somente poderão se cadastrar na plataforma e, portanto, se tornar Usuários da Plataforma Spacevents pessoas físicas MAIORES DE 18 ANOS ou pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras. NÃO SERÁ AUTORIZADA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE NA PLATAFORMA SPACEVENTS. CASO SEJA VERIFICADA EVENTUAL INFRAÇÃO DESTA DISPOSIÇÃO, A PLATAFORMA CANCELARÁ, DE IMEDIATO, O CADASTRO DO USUÁRIO, FICANDO A PLATAFORMA DESDE JÁ AUTORIZADA A INFORMAR AS AUTORIDADES COMPETENTES DO OCORRIDO, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS.
Para criar uma conta na Plataforma Spacevents (“Conta Spacevents”) você deverá informar um nome de usuário, uma senha e, eventualmente, determinadas informações adicionais que nos auxiliarão na sua identificação. As seguintes informações adicionais poderão ser solicitadas para fins de cadastro: (i) nome completo; (ii) e-mail válido e verificável; (iii) documento de identidade RG; (iv) CPF; (v) telefone para contato; (vi) endereço para contato; e em caso de Pessoa Jurídica, (vii) dados empresariais. Caso o Usuário seja estrangeiro, deverá informar, ainda o RNE ou, se não for residente no Brasil, o número e série do passaporte, com a data de validade e a data de entrada no Brasil, bem como o tipo de visto de entrada e suaS respectivas validades.
A Conta Spacevents também poderá ser criada através do fornecimento de informação de acesso de conta com determinados serviços de rede social de te terceiros, como Facebook ou Google (“Conta SNS” [Social Networking Services – Serviços de Rede Social]). Para esse fim, você concede permissão à Plataforma Spacevents para acessar a Conta SNS, como permitido nos termos e condições aplicáveis à referida Conta SNS. Você declara que tem direito de divulgar suas informações de acesso à Conta SNS à Plataforma Spacevents e/ou concede à Plataforma Spacevents o acesso à sua Conta SNS, sem violação da sua parte dos termos e condições que regem a utilização da referida Conta SNS e sem a obrigação de a Plataforma Spacevents pagar qualquer taxa ao operador da Conta SNS ou de se vincular a qualquer limitação imposta pelo operador da Conta SNS.
Caso você opte pela criação da sua Conta Spacevents através do fornecimento de informações de acesso de Conta SNS, você entende que a Plataforma Spacevents acessará, disponibilizará e armazenará, conforme aplicável, qualquer conteúdo que você tenha fornecido e armazenado na sua conta Conta SNS.
OBSERVE QUE O SEU RELACIONAMENTO COM OS OPERADORES DAS SUAS CONTAS SNS É REGIDO UNICAMENTE PELOS SEUS CONTRATOS COM ESTES. A PLATAFORMA SPACEVENTS NÃO VERIFICA AS INFORMAÇÕES RECEBIDAS ATRAVÉS DAS SUAS CONTAS SNS E NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE ESTAS INFORMAÇÕES.
É vedado aos Usuários ceder, vender, alugar ou transferir de qualquer outra forma seu cadastro na Plataforma Spacevents. Também não se permitirá a manutenção de mais de um perfil por Usuário, ou ainda a criação de novos perfis por Usuários cujos cadastros tenham sido cancelados por infrações a estes Termos de Uso.
O acesso a determinados áreas, recursos e serviços da Plataforma Spacevents pode estar sujeito a determinadas condições ou exigências adicionais, como a conclusão de um processo de verificação, o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, qualificação mínima dentro da plataforma, histórico de reservas e cancelamentos, entre outras.
5. Cadastro de Espaços na Plataforma Spacevents:
Somente os Usuários qualificados como Proprietários e/ou seus funcionários poderão cadastrar Espaços para locação na Plataforma Spacevents. Cada Proprietário será responsável por quaisquer e todos os anúncios de Espaços que publicarem na Plataforma Spacevents. Cada anúncio de um Espaço poderá se referir a somente um Espaço.
Os Proprietários reconhecem e concordam que em nenhuma hipótese o cadastro do Espaço na Plataforma Spacevents ou a realização de Transações podem estar em violação da legislação vigente que os regule, de eventuais convenções condominiais, regulamentos internos de uso, normas de conduta, direito de vizinhança e demais regulamentações incidentes sobre os mesmos.
Para realizar o cadastro de um Espaço o Proprietário deverá prestar as seguintes informações: (i) nome do proprietário do Espaço; (ii) breve descrição do Espaço; (iii) quantidade máxima de pessoas para a qual o Espaço será disponibilizado; (iv) endereço do Espaço; (v) atributos do Espaço; (vi) restrições ou proibições aplicáveis ao Espaço; (vii) informações sobre a acessibilidade do Espaço; (viii) informações sobre os recursos de segurança disponíveis no Espaço; (ix) informação sobre a natureza comercial ou residencial do Espaço; (x) metragem do Espaço; (xi) política de cancelamento do Espaço; (xii) tipo de locação considerado ideal para o Espaço;
O Proprietário deverá fornecer também no mínimo 06 fotos em boa resolução para realizar o cadastro do Espaço na Plataforma Spacevents, podendo incluir 10 fotos adicionais do Espaço.
O Proprietário é o único responsável por estabelecer o preço (incluindo tributos, conforme aplicável) para o seu Espaço (“Taxa do Espaço”). Uma vez que um Organizador de Evento envie um Pedido de Reserva, o Proprietário poderá alterar o valor da locação enviando um Pedido Personalizado com um novo valor superior à Taxa do Espaço informada no Pedido de Reserva.
O Proprietário não poderá solicitar qualquer valor a título de caução além da Taxa de Reserva.
A colocação e classificação de Espaços em resultados de pesquisas na Plataforma Spacevents podem variar dependendo de uma variedade de fatores, tais quais as preferências e os parâmetros de busca do Organizador de Eventos, as exigências do Proprietário, a disponibilidade de datas e o preço, o número e a qualidade das Imagens fornecidas, o histórico do Proprietário e comentários e classificações sobre o Proprietário na Plataforma Spacevents.
6. Responsabilidade pelas informações cadastradas na Spacevents
Os Usuários da Plataforma Spacevents se comprometem a:
LEMBRAMOS QUE PREENCHER QUALQUER DOCUMENTO, SEJA PÚBLICO OU PARTICULAR, COM INFORMAÇÃO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVERIA SER ESCRITA, COM O FIM DE PREJUDICAR DIREITO, CRIAR OBRIGAÇÃO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE É CRIME PREVISTO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, COM PENAS DE UM A CINCO ANOS DE RECLUSÃO E MULTA (ART. 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO).
Caso a Plataforma Spacevents tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade, exatidão e/ou licitude das informações prestadas por um determinado Usuário, terá o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar imediatamente e independentemente de notificação, o acesso do Usuários à Plataforma Spacevents, bem como o direito de retirar todo o conteúdo publicado pelo Usuário na Plataforma Spacevents, incluindo anúncios de Espaços, sem que isso de ao Usuário qualquer direito de indenização.
CASO A PLATAFORMA SPACEVENTS IDENTIFIQUE INFORMAÇÕES IMPRECISAS, FALSAS, OU FRAUDULENTAS PRESTADAS POR UM DETERMINADO USUÁRIO, ESTE TERÁ SEU CADASTRO IMEDIATAMENTE CANCELADO, ALÉM DE TODO O CONTEÚDO PUBLICADO NA PLATAFORMA, INCLUINDO ANÚNCIOS DE ESPAÇOS, RETIRADO. A PLATAFORMA SPACEVENTS SE RESERVA, AINDA, O DIREITO DE INFORMAR AS AUTORIDADES COMPETENTES DO OCORRIDO PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS.
O conteúdo disponibilizado pelos Usuários através da Plataforma Spacevents é de responsabilidade exclusiva destes. Os Visitantes da Plataforma Spacevents declaram e garantem estar cientes de que ao acessar a Plataforma Spacevents, os anúncios ali contidos poderão passar por uma verificação prévia, mesmo assim, ressalta-se que a Plataforma Spacevents não é responsável pelas informações ali contidas ou pela veracidade das mesmas.
Os proprietários autorizam, desde já, que a Spacevents, por meio de seus funcionários, realizarem visitas aos Espaços a fim de validar as informações prestadas.
A Plataforma Spacevents não poderá ser envolvida, em nenhuma hipótese, em eventuais litígios entre Usuários e/ou Visitantes da Plataforma Spacevents. A Plataforma Spacevents se obriga a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelos seus Usuários exclusivamente na forma e nos limites indicados na Política de Privacidade.
7. Verificação de identidade
A verificação de identidade do Usuário na internet é difícil e, portanto, a Plataforma Spacevents não pode assumir qualquer responsabilidade pela identidade alegada de cada usuário. De todo modo, nós encorajamos você a interagir com outros Usuários exclusivamente através das ferramentas disponíveis na Plataforma Spacevents.
Nestes Termos de Uso você concorda em (i) manter a senha da sua Conta Spacevents e sua identidade online seguras; (ii) não revelar a senha da sua Conta Spacevents a terceiros; (iii) exceto se expressamente autorizado por um recurso da Plataforma Spacevents, não compartilhar a Conta Spacevents com ninguém nem permitir que terceiros acessem ou usem sua Conta Spacevents.; (iv) notificar imediatamente a Plataforma Spacevents para definição de uma nova senha da Conta Spacevents caso você tenha motivos para acreditar que sua senha possa ter se tornado conhecida por terceiros; (v) notificar imediatamente a Plataforma Spacevents de qualquer uso não autorizado da Conta Spacevents.
Você reconhece e concorda que caso você deixe de tomar as medidas de segurança adequadas para proteger a sua Conta Spacevents a Plataforma Spacevents não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida da sua Conta Spacevents. Do mesmo modo, a Plataforma Spacevents não poderá ser responsabilizada caso você falhe em notificá-la imediatamente de que terceiros podem ter tomado conhecimento da sua senha ou de pode estar ocorrendo uma utilização indevida da sua Conta Spacevents.
AINDA QUE A PLATAFORMA SPACEVENTS NÃO SE COMPROMETA COM A FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DOS SEUS USUÁRIOS, A PLATAFORMA SE RESERVA O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, SUSPENDER OU CANCELAR O SEU CADASTRO DOS SEUS USUÁRIOS CASO TENHA MOTIVOS PARA SUSPEITAR, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, QUE CONTA SPACEVENTS DESTES ESTÁ SENDO UTILIZADA DE FORMA INDEVIDA OU FRAUDULENTA POR UM TERCEIRO.
8. Propriedade intelectual e direito à intimidade
As informações contidas na Plataforma Spacevents, bem como as marcas, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são titularidade da Plataforma Spacevents e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site sem prévia e expressa autorização. Você não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem o Site ou os Aplicativos.
Os Usuários têm uma licença limitada da Plataforma Spacevents, revogável e não exclusiva, para acessar a Plataforma Spacevents e os conteúdos e serviços oferecidos por ela, de acordo com estes Termos de Uso. QUALQUER UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA SPACEVENTS QUE NÃO ESTIVER EM CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS DE USO É EXPRESSAMENTE PROIBIDA, SALVO AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E POR ESCRITO DA PLATAFORMA SPACEVENTS.
Cada Usuário é responsável pelo conteúdo que disponibiliza na, ou através da Plataforma Spacevents. Assim, cada Usuário declara e garante que (i) é o proprietário único e exclusivo de todo o conteúdo disponibilizado por ele na, ou através da, Plataforma Spacevents, ou é detentor de todos os direitos, licenças, autorizações e liberações necessárias para disponibilizar referido conteúdo na, ou através da, Plataforma Spacevents; (ii) o conteúdo publicado não infringirá, desapropriará ou violará uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
A PLATAFORMA SPACEVENTS RESPEITA OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TODOS E ESFORÇA-SE PARA AJUDAR CADA UM A PROTEGER SEUS DIREITOS. SE A PLATAFORMA SPACEVENTS FOR NOTIFICADA DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, PODERÁ REMOVER O CONTEÚDO VIOLADOR. CASO A PLATAFORMA SPACEVENTS RECEBA NOTIFICAÇÃO QUE CONTENHA ELEMENTOS QUE PERMITAM A IDENTIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE MATERIAL VIOLADOR DA INTIMIDADE DE TERCEIROS E A VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE PARA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO, PROMOVERÁ DE FORMA DILIGENTE, NO MBITO E NOS LIMITES TÉCNICOS DO SEU SERVIÇO, A INDISPONIBILIZAÇÃO DESSE CONTEÚDO.
9. Reserva
Os Visitantes da Plataforma Spacevents poderão visualizar todas as ofertas de Espaços disponíveis na Plataforma e realizar buscas na plataforma, através dos filtros de busca, integrados à Plataforma Spacevents. Os filtros de busca incluem local, tipo de evento para o Espaço, horário e data, número de pessoas comportado e características gerais.
Para realizar um pedido de orçamento ou uma reserva de um Espaço (“Reserva”), é necessário estar identificado na Plataforma Spacevents, por meio da Conta Spacevents. Para dar início ao procedimento de reserva, o Usuário deverá enviar um “Pedido de Reserva" ou “Pedido de Cotação” ao Proprietário por meio da plataforma. O Proprietário receberá uma notificação do Spacevents com a solicitação de orçamento e/ou dúvidas do Organizador de Eventos. O pedido de cotação ou reserva poderá incluir, entre outras informações, o tipo de Evento que o Organizador de Eventos pretende realizar no Espaço, o número de convidados do Evento e a data e o horário do início e do encerramento do Evento, entre outras dúvidas.
Recebido o Pedido de Cotação ou Reserva, o Proprietário pode (i) recusá-lo; ou (ii) aceitá-lo, iniciando então uma negociação com o Organizador de Eventos.
Encerrada a negociação, o Organizador de Eventos deverá formalizar sua contraproposta de aluguel do Espaço através do Spacevents. Aceita a negociação o proprietário deverá gerar o contrato de locação de espaço e/ou prestação de serviços que passará a reger a relação entre proprietário e organizador de eventos, sempre com cópia para o comercial@spacevents.com.br, para que a equipe da plataforma acompanhe as negociações, forma, valores e datas de pagamentos.
Aceita a Proposta e recolhida a Taxa de Reserva, se e conforme aplicável, ou Reserva do Espaço será efetivada e o Proprietário e o Organizador de Eventos receberão uma “Confirmação de Reserva”, formando-se um contrato legalmente vinculante entre ambos.
Caso o Organizador ou o Proprietário façam a locação por fora da plataforma Spacevents, ambos estão sujeitos serem banidos da plataforma, bem como responder por perdas e danos
10. Alterações e cancelamento da Reserva
Para cancelamentos por parte do Organizador do Evento:
Como enviar uma notificação de cancelamento: O cancelamento de uma Reserva, somente poderá ser feito através da Plataforma Spacevents, através do Site e aguardar a confirmação via e-mail da nossa equipe e, caso o cancelamento não esteja previsto ou em conformidade com o contrato entre as partes, o organizador de eventos deverá responder judicial ou extrajudicialmente pelo referido cancelamento em conformidade com as políticas de cancelamento definidas pelo proprietário do espaço locado, descritas em sua página no Spacevents e em contrato de locação ou prestação de serviços ao organizador de eventos.
Caso ocorra o cancelamento de comum acordo entre as partes:
As partes não poderão celebrar nova contratação para o referido evento e/ou data, sem que seja através do Spacevents sob pena de : a) o proprietário perderá o direito de permanecer ativo na plataforma e terá que pagar multa a Spacevents no valor de 10 vezes a taxa a ser recebida pela intermediação; b) o organizador de eventos perderá a sua condição de usuário da plataforma, não podendo mais utilizá-la ou se cadastrar novamente, bem como, será multado em 10 vezes a taxa de intermediação que deveria ser paga pelo proprietário a Spacevents pela referida locação ou prestação de serviços.
Política de cancelamento: A Spacevents permite que o Proprietário defina as suas próprias regras de cancelamento, mas estas devem estar publicadas na página do espaço dele na plataforma, assim como estar descrita no contrato de locação entre as partes.
O ORGANIZADOR DE EVENTOS NÃO TERÁ DIREITO A QUALQUER REEMBOLSO EM RELAÇÃO AOS CANCELAMENTOS NÃO EFETUADOS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE CANCELAMENTO ESCOLHIDA PELO PROPRIETÁRIO
Para alterações e cancelamentos por parte do Proprietário:
Como enviar uma notificação de alteração: a alteração de uma Reserva, somente poderá ser feita através de solicitação pela Plataforma Spacevents, através do e-mail comercial@spacevents.com.br. Após feita a solicitação, o proprietário deverá aguardar a confirmação via e-mail da equipe da Spacevents.
Taxa pela alteração da reserva
O Proprietário que pedir a alteração de uma reserva com menos de 60 dias antes da data do evento, continuará devendo 100% da taxa de intermediação do Spacevents, mesmo que ainda não tenha recebido o pagamento do Organizador de Eventos, além do valor da taxa de processamento que também deverá ser paga para ressarcir o Spacevents.
Calendário Indisponível / Bloqueado: Quando o evento for alterado por imposição do proprietário, este não poderá disponibilizar a referida para quaisquer outro evento, dentro ou fora da plataforma. Mas caso a alteração seja de comum acordo entre as partes, o proprietário poderá liberar a data e aceitar outra reserva para a mesma data objeto de alteração, mas em qualquer uma das situações o proprietário permanece com a obrigação de pagamento da taxa de intermediação pelo serviço prestado e eventuais taxas de processamento ao Spacevents.
Como enviar uma notificação para cancelamento: o cancelamento de uma Reserva, somente poderá ser feito através da Plataforma Spacevents, através do e-mail comercial@spacevents.com.br e aguardar a confirmação via e-mail da nossa equipe.
Taxa de cancelamento: O Proprietário que cancelar uma reserva com menos de 60 dias antes da data do evento, salvo se por motivo de força maior, será cobrado uma taxa de cancelamento de 50% (cinquenta por cento) da taxa de serviço, mesmo que ainda não tenha recebido o pagamento do Organizador de Eventos, além do valor da taxa de processamento que também deverá ser paga para ressarcir o Spacevents.
As penalidades constantes nesse termo não extinguem as penalidades devidas ao Organizador do Evento previstas no contrato firmado entre as partes
Calendário Indisponível / Bloqueado: Quando o evento for cancelado, o calendário permanecerá bloqueado para a data do evento cancelada e o proprietário não poderá aceitar outra reserva para as mesmas datas da reserva cancelada.
11. Entrada e saída do Espaço
O Proprietário e o Organizador de Eventos estabelecerão um horário a partir do qual o Organizador de Eventos poderá ocupar o Espaço para realizar o Evento pretendido (“Horário de Entrada”), e um horário no qual o Organizador de Eventos deverá liberar o Espaço, encerrando o Evento e se retirando do local (“Horário de Saída”).
A partir do Horário de Saída o Organizador de Eventos não terá mais licença para permanecer no Espaço e o Proprietário terá o direito de requisitar a saída daquele de forma condizente com a legislação aplicável.
ADICIONALMENTE, O PROPRIETÁRIO DO ESPAÇO PODERÁ NOTIFICAR O ORGANIZADOR DO EVENTO DA COBRANÇA DE UMA MULTA, CUJO O VALOR SERÁ ESTIPULADO PELO PRÓPRIO PROPRIETÁRIO CONFORME AS REGRAS DO ESPAÇO LOCADO, SOMANDO-SE A ESTE VALOR IMPOSTOS E QUAISQUER GASTOS LEGAIS INCORRIDOS PELO OPERADOR DO ESPAÇO PARA FAZER O ORGANIZADOR DE EVENTOS DEIXAR O LOCAL (“MULTA POR HORA ADICIONAL”).
O valor referente às horas extras garante que os “Organizadores de Eventos” possam pagar por quaisquer recursos ou funcionários necessários para ficar além do tempo previamente acordado na confirmação da reserva.
12. Obrigações das partes durante o período da Transação
Cabe aos Organizadores de Eventos utilizarem os Espaços eventualmente alugados com zelo, devolvendo-os na condição em que os receberam dos Proprietários. Durante o período da Transação o Organizador de Eventos deve seguir as normas e regras aplicáveis ao Espaço, incluindo regras condominiais, se existentes, e normas estipuladas previamente pelo Proprietário. Quaisquer multas sofridas durante o período da Transação, decorrentes de violações às regras e normas aplicáveis ao Espaço, serão de responsabilidade exclusiva do Organizador de Eventos.
O Organizador do Evento será o único responsável por qualquer dano ao Espaço ocorrido no período da Transação, bem como por avarias em móveis, utensílios e demais bens que houverem no Espaço locado.
O Organizador de Eventos fica expressamente proibido de sublocar o Espaço durante o período da Transação bem como de ocupa-lo com um número de pessoas maior do que o número máximo de pessoas comportado pelo Espaço, informado no anúncio do Espaço e na Confirmação da Reserva. Salvo se houver autorização expressa do Operador do Espaço, é expressamente proibido fumar dentro dos Espaços, bem como ocupar o Espaço com qualquer tipo de animal de estimação.
Em nenhuma hipótese o Organizador de Eventos terá direito de preferência para aquisição do Espaço caso este venha a ser colocado à venda pelo Proprietário. O contrato celebrado entre os Usuários da Plataforma Spacevents em nenhuma hipótese se enquadrará nos termos da Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato). A locação realizada através da Plataforma Spacevents será sempre temporária ou por temporada, a depender da natureza do Espaço.
A utilização de um Espaço para a realização de propagandas, ações comerciais ou qualquer tipo de divulgação de mídia que permita a identificação do Espaço ou de características essenciais do Espaço ou que exiba imagens do Espaço não precisará do consentimento prévio e expresso do Proprietário.
O Proprietário que deixe de ter, a qualquer momento, os poderes e autorizações necessários para alugar um determinado Espaço através da Plataforma Spacevents se compromete a atualizar seu cadastro junto à plataforma de modo a excluir da Plataforma Spacevents todo e qualquer conteúdo que faça referência ao referido Espaço.
O Proprietário que tenha uma Reserva confirmada não poderá transmitir a posse ou a propriedade do Espaço a um terceiro sem obter deste a concordância, por escrito, com a locação do imóvel para o Organizador de Eventos, na forma e nos termos da Reserva.
13. Avaliações e comentários
Dentro de um determinado prazo contado da devolução do Espaço alugado, o Proprietário e o Organizador de Eventos poderão avaliar um ao outro e fazer um comentário público um sobre o outro. A avaliação será feita por meio da atribuição de uma nota que poderá variar entre 1 e 5, sendo 1 uma experiência muito pouco satisfatória e 5 uma experiência que tenha sido altamente satisfatória. Os comentários públicos poderão descrever aspectos específicos do Usuário, do Espaço e/ou da locação.
As avaliações e os comentários feitos pelos Usuários da Plataforma Spacevents devem ser justos, verdadeiros e concretos e não poderão conter linguagem difamatória ou ofensiva em nenhuma medida.
É vedado aos Usuários manipular de qualquer forma o sistema de avaliações e comentários. Caso seja identificada manipulação do sistema por um Usuário, a Plataforma Spacevents poderá suspender ou cancelar a Conta Spacevents do Usuário, bem como promover a retirada de todo o conteúdo publicado pelo Usuário na Plataforma Spacevents, incluindo anúncios de Espaços, sem que isso dê ao Usuário qualquer direito de indenização.
14. Pagamento
O Usuário poderá solicitar orçamentos e reservas pela Plataforma Spacevents, porém a própria Plataforma fará a comunicação entre as partes com ou sem suporte da equipe do Spacevents.
O pagamento será realizado diretamente ao Proprietário e este, deverá transferir a taxa de intermediação à Spacevents, no valor de 10% (dez por cento) à 16% (dezesseis por cento), bem como a taxa no valor de 5% (cinco por cento) à 8% (oito por cento) sobre outros serviços, tais como alimentos e bebidas, em até 5 (cinco) dias após o recebimento do pagamento por parte do cliente.
O proprietário deverá anunciar na Plataforma Spacevents seus Espaços pelo mesmo preço ofertado aos seus clientes fora da Plataforma, ou por preço menor, com algum desconto. Sendo assim, o proprietário não poderá, sob hipótese alguma, ofertar o Espaço anunciado na Plataforma Spacevents por valor superior ao ofertado para seus clientes fora da Plataforma.
15. Declarações da Plataforma Spacevents
A Plataforma Spacevents não pode garantir que os Organizadores de Eventos encontrem Espaços para locação que atendam todos os requisitos desejados por eles e nem pode assegurar a realização e o sucesso das Transações, que são realizadas diretamente entre os Organizadores de Eventos e os Proprietários, através da Plataforma Spacevents.
A Plataforma Spacevents não se responsabiliza pela disponibilidade ininterrupta do Site ou dos Aplicativos, nem se responsabiliza por inconsistências no fornecimento de informações relativas a geolocalização e mapas, produzidas por terceiros. Os Visitantes reconhecem que em decorrência de questões operacionais e próprias dos serviços da internet a Plataforma Spacevents está sujeita a eventuais interrupções, falhas técnicas e indisponibilidade de funcionamento temporário, parcial ou total, sem que tais questões ensejem qualquer direito a indenização aos Visitantes ou Usuários.
Caso um Usuário enfrente problemas com uma determinada Transação, a Plataforma Spacevents se compromete somente a prestar as informações fornecidas pela contraparte da Transação, caso estas sejam solicitadas. A Plataforma Spacevents não tomará parte e deverá ser levada a tomar parte nas disputas entre Usuários da plataforma, seja qual for a demanda objeto da disputa.
16. Disposições gerais
Os Usuários concordam e se comprometem a utilizar a Plataforma Spacevents somente para os fins a que esta se destina e que são permitidos por ela, obrigando-se a não violar quaisquer leis, regulamentos, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade ou costumes aceitos no Brasil ao utilizarem a Plataforma Spacevents e os Espaços alugados através da Plataforma Spacevents.
A utilização do Espaço alugado para qualquer fim diverso daquele pactuado entre as partes quando da confirmação da Reserva, seja este fim lícito ou ilícito, acarretará a imediata exclusão da Conta Spacevents do Usuário e a proibição deste de criar uma nova Conta Spacevents. Além disso, o Usuário poderá responder civil e criminalmente, conforme aplicável, pelos atos que tiver praticado. A Plataforma Spacevents não terá qualquer tipo de responsabilidade por pela utilização do Espaço para fim diverso daquele pactuado entre as partes quando da confirmação da Reserva.
O Usuário que tomar conhecimento de qualquer ato ilícito praticado durante a utilização de um Espaço compromete-se a comunicar imediatamente a Plataforma Spacevents e as autoridades competentes, para que as medidas adequadas possam ser tomadas.
Para os fins destes Termos de Uso, “Força Maior” significa (a) a morte inesperada ou doença grave de um Usuário ou um de um membro da sua família direta; (b) lesão séria que restrinja diretamente a capacidade de um Usuário receber pessoas; (c) desastres naturais ou situações climáticas severas na localidade do Espaço; (d) restrições de viagem ou avisos de segurança graves emitidos por autoridade competente após a confirmação de uma Reserva; (e) doenças endêmicas reconhecidas por autoridade competente; (f) danos materiais imprevistos e imprevisíveis, ocorridos após a confirmação de uma Reserva, que prejudiquem a capacidade do Espaço de receber pessoas; (g) obrigações impostas por uma autoridade competente após a confirmação de uma Reserva que comprometam a capacidade do Usuário de estar presente no Espaço no momento da Transação.
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